Renovação e correção de erros materiais da declaração de utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos prédios urbanos e rústicos contidos no anexo i, sitos na Freguesia de União das Freguesias do Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso, do Concelho do Crato, destinadas à concretização do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato.