O presente Código de Conduta entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
Para constar se publica o presente documento e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume bem como a sua divulgação na página eletrónica da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, em www.mediotejo.pt.
23 de março de 2020. - O Secretário Executivo Intermunicipal, Victor Miguel Martins Arnaut Pombeiro.
313138649