O preâmbulo e os artigos 2.º 4.º, 5.º, 6.º, 8.º, 9.º, 10.º, 13.º, 14.º, Anexo I e Anexo II do Regulamento de acesso e utilização das Hortas Municipais de Marmelais passam a ter a seguinte redação:
Preâmbulo
As Hortas Municipais de Marmelais estão instaladas na denominada Quinta de Marmelais, atualmente sob a gestão do Município
A disponibilização do referido espaço, integra um Projeto Municipal que visa permitir um adequado desenvolvimento de atividades ligadas à agricultura urbana sustentável, com uma vertente social que se pretende que venha a fomentar relações de vizinhança e de espírito comunitário, entre cidadãos individualmente considerados, ou integrados em Associações e Instituições que pretendam valorizar o Projeto.
A área tem uma capacidade hortícola elevada e apresenta uma topografia plana de conformação regular, potenciando uma atrativa utilização que se encontra ainda mais valorizada pela sua proximidade ao Rio Nabão.
No interior o acesso é efetuado por caminhos principais que atravessam as hortas devidamente agrupadas, ladeados por espaços devidamente enquadrados para estadia dos seus utilizadores ou visitantes, devidamente autorizados, para observar os trabalhos e as culturas em produção.
O espaço é composto por 64 talhões, com áreas compreendidas entre os 60 e 75 m2, os quais se encontram ainda agrupados em 8 unidades que são compostas por 8 talhões.
Cada unidade partilhará um ponto de rega e um abrigo de apoio à atividade agrícola, onde os seus utilizadores poderão armazenar alfaias e outros utensílios ou materiais ligados à atividade.
A água a utilizar nas regas é proveniente do Rio Nabão que será periodicamente analisada e cujos resultados serão afixados no local.
O acesso e as regras de atribuição dos talhões, bem como a conduta dos utilizadores relativamente à gestão deste espaço encontram-se devidamente regulados através do presente documento regulamentar o qual permitirá, dentro dos objetivos do Programa, potencializar de forma atrativa e dinâmica esta atividade ancestral quase esquecida nos meios urbanos.