- 1 -[...]
- 2 -Quando inseridas em áreas de espaço residencial que não apresentem características morfotipológicas de dominância nos termos referidos no n.º 2 do artigo 63.º, devem as operações urbanísticas considerar os seguintes parâmetros de referência, sem prejuízo da implementação de medidas que assegurem a adequada integração do edificado com a envolvente:
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)Densidade habitacional máxima:
- i)[...]
- ii)[...]
- iii)[...]
- f)[...]
- g)[...]
- h)[...]
Artigo 70.º — [...]
Vigente desde: 07/06/2017