Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Palmela
Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Palmela com as áreas a excluir (E8 a E10) e área a incluir (E1 a E3) identificadas na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante. Procede-se igualmente à correção do traçado da linha de água, na situação existente à data da publicação da carta de Reserva Ecológica em vigor.
A referida planta e a memória descritiva e justificativa do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, bem como na Direção Geral do Território.
A presente delimitação da REN do Município de Palmela produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.
12 de dezembro de 2018. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.
QUADRO ANEXO
Alteração da Reserva Ecológica Nacional do Município de Palmela
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
46831 - ssaigt.dgterritorio.pt
46831 - ssaigt.dgterritorio.pt
611928047