da Polícia Municipal da Maia
Aos responsáveis pela chefia do corpo de Polícia da Maia compete:
1) Dirigir, coordenar e fiscalizar todos os serviços da Polícia Municipal da Maia;
2) Ditar as ordens e instruções que estime convenientes para o melhor funcionamento dos serviços em causa;
3) Exercer o comando, sobre todo o pessoal do corpo, mediante as estruturas hierárquicas estabelecidas;
4) Promover a acção disciplinar;
5) Propor à Câmara Municipal da Maia a atribuição de prémios e recompensas ao pessoal;
6) Elaborar um relatório anual de actividades e resultados a submeter à apreciação da Câmara Municipal da Maia;
7) Representar o corpo de Polícia Municipal da Maia perante autoridades e organismos, sem prejuízo da representação que corresponda ao presidente da Câmara da Maia;
8) Promover a vigilância dos edifícios municipais, que por razões especiais não possa ser garantida por outros meios;
9) Promover a fiscalização de regulamentos, posturas e outros;
10) Decidir acerca do apoio a conceder aos serviços municipais no desempenho das funções destes;
11) Cumprir qualquer outra função que lhe seja atribuída por ordenamento jurídico, ou por determinação do presidente da Câmara Municipal da Maia;
12) Definir o regime de horários de acordo com as necessidades dos vários serviços.