Artigo 36.º · Gestão de Resíduos da Construção e Demolição
Em vigor desde 17/04/2020
1 -Nas obras que impliquem a produção de resíduos devem privilegiar-se a adoção de medidas e práticas que minimizem a produção e a perigosidade dos Resíduos da Construção e Demolição pela via da reutilização e devem reduzir-se a utilização em obras de materiais suscetíveis de originar RCD contendo substâncias perigosas.
2 -Nas situações referidas no número anterior deve ser dado cumprimento às normas definidas no regime de gestão de resíduos de construção e de demolição.
3 -Devem os promotores das obras referidas nos números anteriores efetuar e manter, conjuntamente com o livro de obra, o registo de dados de RCD.