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Artigo 3.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 11/03/2025
  1. 1 -O PDMVN é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Ordenamento, desdobrada em:
      1. i)Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, à escala de 1: 10 000;
      2. ii)Plantas dos perímetros urbanos, à escala de 1:5 000;
      3. iii)Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal, à escala de 1: 10 000;
      4. iv)Planta de Ordenamento - Riscos e Outros Limites ao Regime de Uso, à escala de 1: 10 000;
      5. v)Planta de Ordenamento - Zonamento Acústico, à escala de 1: 10 000;
    3. c)Planta de Condicionantes, à escala 1:10 000, desdobrada em:
      1. i)Planta de Condicionantes - Geral, à escala de 1:10 000;
      2. ii)Planta de Condicionantes - Recursos Agrícolas, Florestais e Ecológicos, à escala 1:10 000;
      3. iii)Planta de Condicionantes - Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais;
  2. 2 -O PDMVN é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Relatório;
    2. b)Relatório ambiental;
    3. c)Programa de execução;
    4. d)Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira.
  3. 3 -O PDMVN é, ainda, acompanhado pelos seguintes elementos complementares:
    1. a)Planta de enquadramento regional;
    2. b)Planta da situação existente;
    3. c)Planta e relatório com a indicação dos alvarás de licença e dos títulos das comunicações prévias de operações urbanísticas emitidos, bem como das informações prévias favoráveis em vigor;
    4. d)Carta dos Valores Naturais;
    5. e)Mapa de ruído;
    6. f)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
    7. g)Ficha de dados estatísticos.
  4. 4 -Para além dos elementos referidos no número anterior, constantes do artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (“RJIGT”), constituem também elementos complementares que acompanham o PDMVN, os seguintes:
    1. a)Carta Educativa;
    2. b)Relatório Sobre o Estado do Ordenamento do Território;
    3. c)Estudos de Caracterização e Diagnóstico;
    4. d)Planta dos Valores Naturais;
    5. e)Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território.
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