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Artigo 42.º — Identificação, condições e parâmetros de edificabilidade

Vigente desde: 11/03/2025
  1. 1 -São admitidos os seguintes tipos de ETI:
    1. a)Estabelecimentos hoteleiros (EH) associados a temáticas específicas, designadamente, nos domínios da saúde, do desporto, das atividades cinegéticas, da natureza, educativas, sociais ou culturais;
    2. b)Empreendimentos de Turismo no Espaço Rural (TER);
    3. c)Empreendimentos de Turismo de Habitação (TH);
    4. d)Parques de Campismo e de Caravanismo (PCC).
  2. 2 -A instalação de EH, TER e TH obedece às seguintes condições e parâmetros de edificabilidade:
    1. a)A capacidade máxima de cada empreendimento turístico é de 200 camas;
    2. b)O número máximo de camas por hectare é 20;
    3. c)O Índice de Utilização do solo é 0,08;
    4. d)O número máximo de pisos acima da cota de soleira é dois;
    5. e)O índice de impermeabilização do solo é 0,2, com exceção dos empreendimentos de TH e de TER, nas modalidades de casas de campo e agroturismo, em que pode ser superior, não podendo ser superior a 20 % da área de implantação;
    6. f)O número mínimo de lugares de estacionamento por hectare é 10;
    7. g)A arquitetura das edificações deverá integrar-se na paisagem e nas tradições culturais e construtivas locais;
    8. h)Devem ser evitados os grandes edifícios isolados, procurando recriar-se o ambiente de pequenos núcleos.
  3. 3 -A instalação de PCC, além do cumprimento das condições estabelecidas em legislação específica, tem de respeitar as seguintes condições:
    1. a)O número máximo de pisos acima da cota de soleira é dois;
    2. b)O Índice de Impermeabilização do solo é 0,2;
    3. c)Adaptação ao relevo existente de todas as componentes do parque de campismo, designadamente, das áreas para acampamento, das vias, dos caminhos de peões, dos estacionamentos e das instalações complementares, de forma a garantir a drenagem natural, a predominância de superfícies permeáveis e a adequada integração no local;
    4. d)Organização criteriosa do espaço, equilibrando a privacidade e o sossego das instalações, com a animação e segurança dos espaços de uso comum;
    5. e)Adoção de soluções ecologicamente sustentáveis e eficientes para as origens e redes de abastecimento, saneamento, energia, resíduos e acessibilidades;
    6. f)Utilização de materiais apropriados à adequada integração paisagística do conjunto;
    7. g)Valorização das vistas, do território e da respetiva inserção paisagística.
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