Art.º 97 · Aviso n.º 6549/2025/2 — Entrada em vigor

A revisão do PDMVN entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO I

Normas do PROF ALT

Normas a aplicar nos corredores ecológicos

(a que se refere o n.º 3 do Artigo 11.º)

a) Linhas de água torrenciais ou temporárias:

a.1) Áreas que distam até 5 m das margens da linha de água torrencial ou temporárias:

Aplicam-se apenas as normas respeitantes às funções de proteção e conservação;

As ações de (re)arborização deverão ser com recurso a espécies autóctones;

Não realizar mobilização do solo mecânica e que alterem o perfil da margem.

a.2) Áreas que distam mais de 5 m a partir da margem da linha de água torrencial ou temporária:

Assume o estipulado para a SRH respetiva.

b) Linhas de água permanentes

b.1) Áreas que distam até 10 m das margens da linha de água permanente:

Aplicam-se apenas as normas respeitantes às funções de proteção e conservação;

As ações de (re) arborizações deverão ser com recurso a espécies autóctones;

Não realizar mobilização do solo mecânicas e que alterem o perfil da margem.

b.2) Áreas que distam entre os 10 e os 500 m a partir da margem da linha de água permanente:

Assume o estipulado para a SRH respetiva;

Nas ações de arborização ou rearborização deve ser garantida a instalação ou manutenção de espécies autóctones numa área mínima de 20 %, relativamente à área da unidade de gestão a intervencionar.

b.3) Áreas que distam mais de 500 m a partir da margem da linha de água permanente:

Assume o estipulado para a SRH respetiva;

Quando comprovadamente estejam em presença no local, devem ser preservados os habitats da lista de SIC da RN2000)

Espécies florestais a privilegiar - PROF ALT

(a que se refere o n.º 2 do Artigo 12.º)

1 - Sub-região homogénea Charneca do Tejo e do Sado

a) Espécies a privilegiar (Grupo I):

i) Alfarrobeira (Ceratonia siliqua)

ii) Eucalipto (Eucalyptus spp.)

iii) Medronheiro (Arbutus unedo)

iv) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster)

v) Pinheiro-manso (Pinus pinea)

vi) Sobreiro (Quercus suber)

vii) Ripícolas.

b) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):

i) Azinheira (Quercus rotundifolia)

ii) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi)

iii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica)

iv) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens)

v) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa)

vi) Nogueira (Juglans spp.)

vii) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis)

2 - Sub-região homogénea Montados do Alentejo Central

a) Espécies a privilegiar (Grupo I):

i) Azinheira (Quercus rotundifolia)

ii) Medronheiro (Arbutus unedo)

iii) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis)

iv) Pinheiro-manso (Pinus pinea)

v) Sobreiro (Quercus suber)

vi) Ripícolas

b) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):

i) Alfarrobeira (Ceratonia siliqua)

ii) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi)

iii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica)

iv) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens)

v) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa)

vi) Eucalipto (Eucalyptus spp.)

vii) Nogueira (Juglans spp.)

viii) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster)

ANEXO II

Património de interesse

(a que se refere o n.º 1 do artigo 18.º)

1 - CTT de Vendas Novas ou Estação dos Correios de Vendas Novas/Edifício dos Correios, Telégrafos e Telefones

2 - Palácio e Capela do Vidigal (séc. XIX)

3 - Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Nazaré, Landeira (séc. XV)

4 - Igreja de Santo António/Igreja Matriz

5 - Igreja de São Domingos Sávio

6 - Capela de São Gabriel e conjunto habitacional da Marconi (arq. Jorge Segurado) - Marconi (séc. XX - vitrais de Almada Negreiros)

7 - Igreja de Piçarras

8 - Capela de Nossa Senhora Auxiliadora - Afeiteira

9 - Capela de Nossa Senhora de Fátima - Campos da Rainha

10 - Capela de São Pedro - Bombel (séc XX, com pinturas de Artur Bual)

11 - Capela de Nossa Senhora da Ajuda ou Capela do Monte Velho da Ajuda (séc. XVII)

12 - Chafariz Real

13 - Moinho de Vento

14 - Edifício do colégio dos Salesianos

15 - Memorial do local onde faleceu Eng. Duarte Pacheco - N. 4, km 65;

16 - Quartel do Regimento de Artilharia n.º 5 - R. da Escola Prática de Artilharia;

17 - Escola Básica de Vendas Novas (Plano dos Centenários) - Rua Prof. Bento Caraça;

18 - Escola Campos da Rainha (Plano dos Centenários) - R. António Filipe da Silva Janeiro;

19 - Escola Primária Foros (Plano dos Centenários) - R. Bento Gonçalves;

20 - GNR - Posto Territorial de Vendas Novas - R. General Humberto Delgado 104;

21 - Antigo Mercado Municipal - R. Estevão de Almeida;

22 - Panificadora Vendas Novas - Av. da Misericórdia;

23 - Jardim de Infância Monte Branco em Bombel - N. 4, km 53;

24 - Escola Básica 1 de Monte Branco em Bombel - N. 4, km 53;

25 - Escola Básica de Landeira (Plano dos Centenários) - R. 25 de Abril;

26 - Escola Agrícola D. Carlos I - Caminho Municipal dos Infantes;

27 - Conjunto Habitacional Marconi N. 4, Km 63;

28 - Escola primária das Piçarras (Plano dos Centenários) - Acesso sem toponímia;

29 - Antiga Escola Régia - Rua Estevão de Almeida.

30 - Estação Ferroviária de Vendas Novas

31 - Estação Ferroviária de Bombel

32 - Estação Ferroviária do Vidigal

33 - Conjunto da antiga moagem, Rua Capitão Janeiro Santos N 15

80829 - ssaigt.dgterritorio.pt

80830 - ssaigt.dgterritorio.pt

80831 - ssaigt.dgterritorio.pt

80832 - ssaigt.dgterritorio.pt

80833 - ssaigt.dgterritorio.pt

80834 - ssaigt.dgterritorio.pt

80835 - ssaigt.dgterritorio.pt

80836 - ssaigt.dgterritorio.pt

80849 - ssaigt.dgterritorio.pt

80850 - ssaigt.dgterritorio.pt

80851 - ssaigt.dgterritorio.pt

80852 - ssaigt.dgterritorio.pt

618769851

Artigo 97.º — Entrada em vigor