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Artigo 35.º — Tesouraria

Vigente desde: 25/08/2000
  1. 1 -À Tesouraria compete:
    1. a)Assegurar a arrecadação de todas as receitas dos serviços;
    2. b)Efectuar o pagamento de todas as despesas, depois de devidamente autorizadas;
    3. c)Emitir e registar cheques;
    4. d)Elaborar mapas periódicos, incluindo, designadamente, balancetes e mapas diários de bancos e relatórios finais;
    5. e)Efectuar nas instituições de crédito os levantamentos, os depósitos e as transferências de fundos;
    6. f)Manter actualizadas as contas correntes com as instituições de crédito;
    7. g)Entregar ao chefe de divisão Administrativa e Financeira balancetes diários de tesouraria, acompanhados dos documentos justificativos do movimento, para efeitos de conferência pela contabilidade;
    8. h)Elaborar o expediente relativo às cobranças coercivas, quando for caso disso;
    9. i)Zelar pela segurança das existências em cofre;
    10. j)Pedir e fornecer às outras secções e serviços todas as informações e esclarecimentos de que necessitem ou lhe sejam pedidos.
  2. 2 -A Tesouraria será chefiada por um tesoureiro, que, nas suas faltas e impedimentos, será substituído nos termos da lei.
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