Alteração ao Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Vila Viçosa
O artigo 31.º do regulamento passa a ter a seguinte redação:
Artigo 31.º
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- 7 -Sem prejuízo do local já existente para as Feiras e Mercados, podem também realizar-se estas atividades no Largo Dom João IV e no Largo Gago Coutinho, desde que cumpram o disposto no regulamento municipal e sem prejuízo do previsto nas respetivas categorias de espaço.
Mantém-se em tudo o já previsto no Plano publicado pelo Aviso n.º 12855/2018, de 6 setembro DR n.º 172, 2.ª série e não existe qualquer alteração na planta de implantação e na planta de condicionantes.
O presente alteração aplica-se aos procedimentos já iniciados à data da sua entrada em vigor, sem prejuízo da salvaguarda dos atos já praticados.
613144204