Acordo Coletivo de Trabalho n.º 113/2016 - alteração
São aditadas as seguintes cláusulas:
Cláusula n.º 12 a)
Direito a férias
Cláusula n.º 12 b)
Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto
Quinta do Conde, 14 de Setembro de 2017.
Pelo empregador público:
Pela Junta de Freguesia de Quinta do Conde:
Vítor Ribeiro Antunes, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Quinta do Conde.
Pela associação sindical:
Pelo STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins:
João Paulo Soares de Sousa, na qualidade de Membro da Direção Nacional e Mandatário por efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos do STAL, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 3 de 22 de Janeiro de 2014.
Jaime de Jesus dos Santos David, na qualidade de Membro da Direção Nacional e Mandatário por efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos do STAL, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 3 de 22 de Janeiro de 2014.
Depositado em 10 de outubro de 2017, ao abrigo do artigo 368.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sob o n.º 128/2017, a fls. 63 do Livro n.º 2.
Mandado publicar ao abrigo do artigo 356.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no uso da competência delegada pelo Despacho n.º 13824/2013, de 16 de outubro, publicado em DR 2.ª série, de 30 de outubro.
4 de dezembro de 2017. - A Subdiretora-Geral, Sílvia Gonçalves.
310974491