- 1 -Os Espaços Verdes de Proteção e Enquadramento são constituídos predominantemente por matas, conjuntos arbóreos e zonas verdes que se consideram ter funções de proteção do meio físico, de enquadramento paisagístico e de proteção a Espaços Canais.
- 2 -Estes Espaços integram a Estrutura Verde Concelhia.
Artigo 22.º — Objetivo e âmbito
Vigente desde: 17/05/2018