Art.º 3 · Aviso n.º 6619/2018 — Composição e Utilização

1 -O PDMS é constituído pelos seguintes elementos fundamentais:
1. a)Regulamento traduzido graficamente nas plantas referidas nas alíneas b), c), d) e e) do presente número.
2. b)Planta de ordenamento desagregada nas seguintes plantas:
  Planta de ordenamento (Síntese), à escala 1:25.000;
  Planta de ordenamento - zonas de proteção e salvaguarda dos recursos e valores naturais do Parque Natural da Arrábida, à escala 1:25.000;
  Planta de ordenamento - zonas de proteção e salvaguarda dos recursos e valores naturais da Reserva Natural do Estuário do Sado, à escala 1:25.000;
  Planta de ordenamento - zonas proteção e salvaguarda dos recursos e valores naturais da Orla Costeira, à escala 1:25.000;
  Planta de ordenamento (usos do solo), à escala 1:10.000.
3. c)Planta de Condicionantes à escala 1:25.000,
4. d)Planta das Quintas, à escala 1:5.000;
5. e)Planta dos Eixos Urbanos, à escala 1:5.000.
2 -Constituem elementos complementares do PDMS:
1. a)O Relatório;
2. b)A Planta de Enquadramento, à escala 1:250.000.
3 -Constituem anexos ao PDMS, os seguintes elementos:
1. a)Os estudos de caracterização física, social, económica e urbanística.
2. b)A Planta da Situação Existente, à escala 1:10.000.
4 -Para efeitos de definição dos condicionamentos à edificabilidade, deverão ser sempre considerados cumulativamente os referentes à Planta de Ordenamento e à Planta de Condicionantes, prevalecendo os mais restritivos.

Artigo 3.º — Composição e Utilização