- 1 -Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Ponte de Lima.
- 2 -A alteração incide sobre as folhas B1 e C da carta da REN em vigor, procedendo-se à publicação integral da carta da REN do município.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 20/04/2020