As dúvidas e omissões deste regulamento são resolvidas pelo Conselho Diretivo Nacional, obtido o parecer do Conselho da Profissão e tendo em conta o estabelecido no estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos e no Código do Procedimento Administrativo.
7 de março de 2024. - O Bastonário e Presidente do Conselho Diretivo Nacional, Augusto Ferreira Guedes.
317447809