- 1 -Quaisquer dúvidas de interpretação resultantes da aplicação do presente regulamento serão decididas pela Reitoria.
- 2 -As Unidades Académicas poderão estabelecer condições adicionais às previstas no presente regulamento, desde que devidamente aprovadas pela Reitoria.
Artigo 14.º — Interpretação e regulamentação adicional
Vigente desde: 11/04/2019