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Artigo 16.º — Recipientes para deposição de RSU

Vigente desde: 07/09/2004
  1. 1 -Para efeitos de deposição indiferenciada dos RSU são utilizados os seguintes recipientes:
    1. a)Contentores normalizados, distribuídos pelos locais de produção de RSU, destinados à deposição indiferenciada de resíduos, com capacidade de 360 l e 800 l, e colocado nos espaços públicos;
    2. b)Outros equipamentos de utilização colectiva existentes ou a implementar, com capacidade variável, colocado nos espaços públicos pelos serviços da Câmara Municipal de Vouzela ou por ela devidamente autorizados.
  2. 2 -Para efeitos de deposição selectiva dos RSU são utilizados os seguintes recipientes:
    1. a)Equipamento de deposição com capacidade de 240 l, 1000 l e 2500 l - ecopontos - distribuído pelos locais de produção de RSU, destinado à deposição selectiva das fracções valorizáveis dos resíduos, em áreas específicas do município;
    2. b)Outros equipamentos destinados à deposição selectiva que vieram a ser adaptadas pela Câmara Municipal de Vouzela ou pela Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão.
  3. 3 -Para efeitos de deposição selectiva define-se:

    Ecopontos - baterias de contentores destinadas a receber fracções valorizáveis de RSU, definidas no n.º 2 do artigo 7.º do presente Regulamento;

    Ecocentros - áreas vigiadas, destinadas à recepção de fracções valorizáveis de resíduos, onde os municípios podem utilizar os equipamentos disponíveis para a sua deposição;

    Compostores individuais - equipamento destinado a ser colocado nos jardins particulares para receber os resíduos verdes urbanos e a fracção orgânica dos resíduos produzidos nas cozinhas, com o objectivo de produzir um fertilizante orgânico, o composto, que será utilizado no próprio jardim ou horta.

  4. 4 -Qualquer outro recipiente utilizado pelos municípios, além dos normalizados adoptados pela Câmara Municipal de Vouzela ou pela Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão, é considerado tara perdida e removido conjuntamente como os RSU.
  5. 5 -Poderão os residentes de novas habitações sugerir directamente à Câmara Municipal ou através das juntas de freguesia, a colocação de contentores e ou papeleiras, quando não existam nas proximidades ou sejam manifestamente em número insuficiente.
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