No desempenho das suas atribuições e competências, os serviços municipais funcionarão subordinados aos seguintes princípios:
- a)Eficácia;
- b)Planeamento;
- c)Coordenação e cooperação;
- d)Controlo e responsabilização;
- e)Qualidade, inovação e modernização;
- f)Gestão por objetivos;
- g)Os previstos no Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro e ulteriores alterações.