A substituição do responsável do Sector de Acesso a Fundos Comunitários e outros, nas faltas e impedimentos do respectivo titular, será efectuada, nos termos legais, por despacho do presidente da Câmara.
13 de Agosto de 2004. - O Presidente da Câmara, Álvaro Joaquim Gomes Pedro.
ANEXO I
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ANEXO I - 2
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ANEXO I - 2.1
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ANEXO II
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