Art.º 3 · Aviso n.º 6748/2022 — Composição do Plano

1 -O PDDMVNP é constituído pelos seguintes elementos fundamentais:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de Ordenamento (1/10.000), desagregada nas seguintes plantas:
  b.1) Planta de Ordenamento;
  b.2) Planta de Ordenamento - Infraestruturas, Edifícios Públicos, Património Arquitetónico e Arqueológico;
  b.3) Planta de Ordenamento - Classificação de Zonas Mistas e Sensíveis;
  b.4) Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal.
3. c)Planta de Condicionantes (1/10.000), desagregada nas seguintes plantas:
  c.1) Planta de Condicionantes - Planta de Património Natural
  c.2) Planta de Condicionantes - Planta de Património Arqueológico e Infraestruturas;
  c.3) Planta de Condicionantes - Planta de Povoamentos Florestais Percorridos por Incêndios;
  c.4) Planta de Condicionantes - Planta de Risco de Incêndio e Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
2 -Acompanham o PDMVNP os seguintes elementos:
1. a)Estudos de Caracterização do Território Municipal - Relatório 1;
2. b)Objetivos estratégicos e opções de base territorial para o modelo de organização espacial, Programa de execução e Meios de Financiamento - Relatório 2;
3. c)Relatório do Mapa de Ruído Municipal;
4. d)Resumo não técnico do Mapa de Ruído Municipal;
5. e)Carta Educativa;
6. f)Relatório Ambiental e Resumo não técnico;
7. g)Relatório dos compromissos urbanísticos, autorizações e informações prévias válidas de operações urbanísticas;
8. h)Ficha de dados estatísticos;
9. i)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
10. j)Planta de Enquadramento Regional (1/100.000);
11. k)Planta da Situação Existente (1/10.000);
12. l)Mapa de Ruído Municipal, desagregada nos seguintes mapas:
  l.1) Período Diurno-Entardecer-Noturno;
  l.2) Período Noturno.

Artigo 3.º — Composição do Plano