Artigo 35.º — Revogações

Vigente desde: 21/04/2020

1 -É revogado do Código de Conduta da Câmara Municipal de Leiria, aprovado pela deliberação n.º 0014/15, de 13 de janeiro pelo órgão executivo.
2 -São revogadas as disposições regulamentares contrárias às estabelecidas no presente Código de Conduta.