Art.º 3 · Aviso n.º 6779/2025/2 — Produção de efeitos

A presente delimitação da REN de Oeiras produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

3 de março de 2025. - A Presidente da CCDRLVT, Teresa Almeida.

QUADRO ANEXO

Alteração da Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Oeiras

Exclusão (tipo e número de ordem)

Superfície (m2)

Superfície (ha)

Tipologia(s) REN

Fim a que se destina

Síntese da fundamentação

3106,72

0,31

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/1992.

Zonas Ameaçadas pelas Cheias

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/1992.

Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/1992.

11403,44

1,14

Zonas Ameaçadas pelas Cheias

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/1996.

2801,82

0,28

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/2000.

Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/2000.

5398,02

0,54

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana - Lotes com ocupação prevista no alvará de loteamento

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 01/2004.

Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana - Lotes com ocupação prevista no alvará de loteamento

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 01/2004.

1810,97

0,18

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 02/1990.

Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 02/1990.

2179,69

0,22

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 02/1990.

Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 02/1990.

Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 02/1990.

142,93

0,01

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 02/1990.

511,40

0,05

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 02/1990.

Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 02/1990.

Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 02/1990.

629,78

0,06

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1999.

C10

10784,63

1,08

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/2008.

Áreas de Infiltração Máxima

Área Remanescente

Área Remanescente.

C11

24860,36

2,49

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/2009.

C12

11306,56

1,13

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 04/1995.

C13

4845,23

0,48

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 04/2004.

C14

479,39

0,05

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 04/2010.

C15

1723,12

0,17

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1988. Alvará de loteamento n.º 05/1998.

C16

879,24

0,09

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 06/1986.

Áreas de Infiltração Máxima + Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 06/1986.

C17

2970,00

0,30

Zonas Ameaçadas pelas Cheias

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 06/1988.

Zonas Ameaçadas pelas Cheias

Área Remanescente

Área legalmente construída.

C18

71,54

0,01

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 02/1999.

C19

21034,11

2,10

Faixa de Proteção ao Estuário + Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Zona Adjacente

Ocupação urbana

Área legalmente construída.

Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Zona Adjacente

Ocupação urbana

Área legalmente construída.

Zona Adjacente

Ocupação urbana

Área legalmente construída.

Zonas Ameaçadas pelas Cheias

Ocupação urbana

Área legalmente construída.

C20

2792,14

0,28

Faixa de Proteção ao Estuário + Zona Adjacente + Zonas Ameaçadas pelas Cheias

Ocupação urbana - licença de construção

Área licenciada ou autorizada. Proc. 506/1954.

Faixa de Proteção ao Estuário + Zona Adjacente

Ocupação urbana - licença de construção

Área licenciada ou autorizada. Proc. 506/1954.

Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário + Zona Adjacente + Zonas Ameaçadas pelas Cheias

Ocupação urbana - licença de construção

Área licenciada ou autorizada. Proc. 506/1954.

Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário + Zona Adjacente

Ocupação urbana - licença de construção

Área licenciada ou autorizada. Proc. 506/1954.

C21

5547,79

0,55

Faixa de Proteção ao Estuário

Ocupação urbana - área em processo de licenciamento-pareceres positivos das entidades competentes

Área licenciada ou autorizada. Proposta Deliberação CMO 449/2014. PIP 30/2013.

Faixa de Proteção ao Estuário

Área Remanescente

Área Remanescente.

Faixa de Proteção ao Estuário + Zona Adjacente

Área Remanescente

Área Remanescente.

Faixa de Proteção ao Estuário + Zona Adjacente

Ocupação urbana - área em processo de licenciamento-pareceres positivos das entidades competente

Área licenciada ou autorizada. Proposta Deliberação CMO 449/2014. PIP30/2013.

Faixa de Proteção ao Estuário + Zonas Ameaçadas pelas Cheias+ Zona Adjacente

Ocupação urbana - área em processo de licenciamento-pareceres positivos das entidades competente

Área licenciada ou autorizada. Proposta Deliberação CMO 449/2014. PIP30/2013.

Faixa de Proteção ao Estuário + Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Zona Adjacente

Área Remanescente

Área Remanescente.

Zonas Ameaçadas pelas Cheias +Zona Adjacente

Ocupação urbana - área em processo de licenciamento-pareceres positivos das entidades competente

Área licenciada ou autorizada. Proposta Deliberação CMO 449/2014. PIP30/2013.

Zonas Ameaçadas pelas Cheias

Área Remanescente

Área Remanescente.

Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Zona Adjacente

Área Remanescente

Área Remanescente.

C22

1310,85

0,13

Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário + Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Zona Adjacente

Ocupação urbana

Área legalmente construída.

Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário + Zona Adjacente

Ocupação urbana

Área legalmente construída.

Faixa de Proteção ao Estuário + Zona Adjacente

Ocupação urbana

Área legalmente construída.

C23

11674,01

1,17

Zonas Ameaçadas pelas Cheias

Ocupação urbana - tecido urbano continuo que não permite garantir continuidade.

Área legalmente construída.

Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas com Risco de Erosão + Zona Adjacente

Ocupação urbana - tecido urbano continuo que não permite garantir continuidade.

Área legalmente construída.

Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima + Zona Adjacente

Ocupação urbana - tecido urbano continuo que não permite garantir continuidade.

Área legalmente construída.

Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão + Zona Adjacente

Ocupação urbana - tecido urbano continuo que não permite garantir continuidade.

Área legalmente construída.

Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Zona Adjacente

Ocupação urbana - tecido urbano continuo que não permite garantir continuidade.

Área legalmente construída.

C24

6712,47

0,67

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana - lote previsto

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 06/1994.

C25

2120,87

0,21

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 06/2007.

C26

67,14

0,01

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 18/2001.

C27

46,84

0,00

Áreas com Risco de Erosão

1.1.1 Tecido urbano continuo

Área legalmente construída.

C28

8,76

0,00

Áreas com Risco de Erosão

1.1.1 Tecido urbano continuo

Área legalmente construída.

C29

19,28

0,00

Áreas de Infiltração Máxima + Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 07/1988.

Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 07/1988.

C30

1383,61

0,14

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 07/1993.

C31

4092,66

0,41

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 07/1995.

C32

6876,66

0,69

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana - lotes previstos

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 07/2006.

Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana - lotes previstos

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 07/2006.

C33

2881,36

0,29

Faixa de Proteção ao Estuário

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 07/2007.

C34

109,04

0,01

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/1985.

C35

1632,41

0,16

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/1987.

Áreas com Risco de Erosão

Área Remanescente

Área de dimensão reduzida em zona de risco.

C36

1049,75

0,10

Faixa de Proteção ao Estuário + Zonas Ameaçadas pelas Cheias

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/1988.

Zonas Ameaçadas pelas Cheias

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/1988.

C37

1578,48

0,16

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/1991.

C38

1719,99

0,17

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/2008.

C39

124,68

0,01

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/1986.

Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/1986.

Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/1986.

C40

456,87

0,05

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 09/2007.

C41

13391,04

1,34

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana - Cedência para posto de abastecimento

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 1/2008.

C42

1473,25

0,15

Faixa de Proteção ao Estuário

Ocupação urbana - lotes previstos 16 e 17, lado poente

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 10/1987.

Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário

Ocupação urbana - lotes previstos 16 e 17, lado poente

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 10/1987.

C43

9381,37

0,94

Faixa de Proteção ao Estuário

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 10/1987.

Faixa de Proteção ao Estuário + Zonas Ameaçadas pelas Cheias

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 10/1987.

Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 10/1987.

C44

16758,55

1,68

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 10/1992.

C45

1481,26

0,15

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana -Equipamento (parcela c/ónus de utilidade pública)

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 10/1996.

Zonas Ameaçadas pelas Cheias

Ocupação urbana -Equipamento (parcela c/ónus de utilidade pública)

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 10/1996.

Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana -Equipamento (parcela c/ónus de utilidade pública)

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 10/1996.

C46

10350,04

1,04

Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 10/1997.

Faixa de Proteção ao Estuário

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 10/1997.

Faixa de Proteção ao Estuário + Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 10/1997.

Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 10/1997.

Faixa de Proteção ao Estuário + Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 10/1997.

C47

4089,67

0,41

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana -Equipamento/Instalações municipais

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 10/2000.

Áreas de Infiltração Máxima

Área Remanescente

Área Remanescente.

C48

246,42

0,02

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 10/2001.

C49

2307,20

0,23

Faixa de Proteção ao Estuário

Ocupação urbana - Lote sul ainda não edificado.

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 10/2008.

Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário

Ocupação urbana - Lote sul ainda não edificado.

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 10/2008.

C50

2364,05

0,24

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 11/1989.

Zonas Ameaçadas pelas Cheias

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 11/1989.

Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 11/1989.

C51

559,20

0,06

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 11/1998.

Áreas com Risco de Erosão

Área Remanescente

Área de dimensão reduzida em zona de risco.

Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 11/1998.

Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes

Área Remanescente

Área de dimensão reduzida em zona de risco.

Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 11/1998.

C52

1233,52

0,12

Zonas Ameaçadas pelas Cheias

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 11/1999.

C53

839,02

0,08

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana - lote previsto

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 11/2000.

C54

6245,29

0,62

Faixa de Proteção ao Estuário

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 11/2001.

Faixa de Proteção ao Estuário + Margens do Estuário

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 11/2001.

Faixa de Proteção ao Estuário + Zona Adjacente

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 11/2001.

Faixa de Proteção ao Estuário + Zona Adjacente + Margens do Estuário

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 11/2001.

C55

3308,56

0,33

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 13/1988.

Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 13/1988.

C56

1387,41

0,14

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 13/1990.

Áreas com Risco de Erosão

Área Remanescente

Área de dimensão reduzida em zona de risco.

C57

1701,52

0,17

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 14/1989.

C58

32,31

0,00

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 15/1989.

C59

1517,57

0,15

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 18/1995.

C60

722,85

0,07

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 24/1989.

C61

701,20

0,07

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 28/1989.

C62

4779,22

0,48

Áreas de Infiltração Máxima

Cedência para infraestrutura viária - Via Longitudinal Norte

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 01/1998.

Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima

Cedência para infraestrutura viária - Via Longitudinal Norte

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 01/1998.

C63

70,50

0,01

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/2009.

C64

7086,35

0,71

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/2009.

Áreas com Risco de Erosão

Área Remanescente

Área de dimensão reduzida em zona de risco.

C65

6064,84

0,61

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 01/2009.

C66

1190,50

0,12

Faixa de Proteção ao Estuário

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/2010.

C67

4699,66

0,47

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 02/2002.

Áreas com Risco de Erosão

Área Remanescente

Área de dimensão reduzida em zona de risco.

C68

1387,38

0,14

Zonas Ameaçadas pelas Cheias

Ocupação urbana - lote previsto

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 02/2007.

C69

15,69

0,00

Zonas Ameaçadas pelas Cheias

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 03/1989.

C70

9,58

0,00

Zonas Ameaçadas pelas Cheias

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 03/1989.

C71

230,77

0,02

Zonas Ameaçadas pelas Cheias

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1989.

C72

5038,24

0,50

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 04/1991.

C73

725,33

0,07

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 04/1993.

C74

55,13

0,01

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 04/1993.

C75

113,78

0,01

Áreas de Infiltração Máxima

Cedência para equipamento

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 04/1997.

C76

11128,89

1,11

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 04/2002.

C77

1915,38

0,19

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana - Programa Habitação

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 04/2006.

C78

1222,15

0,12

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação prevista/Permuta CMO/Dimensões certas

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 04/2008.

C79

5,87

0,00

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1988.

C80

629,96

0,06

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1988.

C81

8,61

0,00

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1988. Alvará de loteamento n.º 05/1998.

C82

1098,26

0,11

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1988. Alvará de loteamento n.º 05/1998.

Áreas com Risco de Erosão

Área Remanescente

Área Remanescente.

C83

1785,85

0,18

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana - lotes 18 e 20

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 03/1988. Alvará de loteamento n.º 05/1998.

C84

1869,11

0,19

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 05/2001.

C85

7505,88

0,75

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 05/2006.

Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 05/2006.

C86

8510,27

0,85

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 05/2006.

C87

4438,17

0,44

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 05/2006.

C88

754,82

0,08

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana - 2a fase PPZOPS

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 05/2007.

C89

3573,77

0,36

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 05/2007.

C90

728,02

0,07

Faixa de Proteção ao Estuário

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 06/1989.

C91

20,45

0,00

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 06/1994.

C92

5925,26

0,59

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 06/1994.

C93

285,36

0,03

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/1994.

Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/1994.

C94

667,37

0,07

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/1995.

Áreas com Risco de Erosão + Escarpas e Faixas de Proteção

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 01/1995.

C95

2224,62

0,22

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 07/1991.

C96

3285,92

0,33

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 07/2001.

Áreas com Risco de Erosão

Área Remanescente

Área Remanescente.

C97

594,77

0,06

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana -Equipamento

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 07/2001.

C98

6401,91

0,64

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 07/2001.

C99

422,12

0,04

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 07/2004.

C100

413,18

0,04

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 12/1999.

C101

2179,38

0,22

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana - lote destinado a espaço verde de utilização coletiva

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 07/2006.

Áreas com Risco de Erosão

Área Remanescente

Área Remanescente.

Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana - lote destinado a espaço verde de utilização coletiva

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 07/2006.

Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana - lote destinado a espaço verde de utilização coletiva

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 07/2006.

C102

12,77

0,00

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/1986.

C103

43,57

0,00

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/1986.

Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/1986.

Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/1986.

C104

1048,87

0,10

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/1986.

C105

67,59

0,01

Áreas de Instabilidade de Vertentes

1.1.1 Tecido urbano contínuo

Área legalmente construída.

C106

2431,77

0,24

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída.

C107

296,48

0,03

Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana - Lotes previstos destinados a ensino, investigação e tecnologia

Área licenciada ou autorizada. SP24/2001.

C108

984,47

0,10

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 18/2001.

Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 18/2001.

Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 18/2001.

C109

41,64

0,00

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/1998.

C110

6,84

0,00

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003.

C111

92,51

0,01

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003.

C112

3568,33

0,36

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003.

Áreas com Risco de Erosão

Área Remanescente

Área de dimensão reduzida em zona de risco.

C113

44,83

0,00

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003.

C114

60,95

0,01

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003.

C115

55,81

0,01

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003.

C116

42,32

0,00

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003.

C117

459,93

0,05

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana - lotes previstos

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003.

C118

40,64

0,00

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana - lotes previstos

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003.

C119

19,17

0,00

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana - lotes previstos

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003.

C120

6,11

0,00

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana - lotes previstos

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003.

C121

23,65

0,00

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana - lotes previstos

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003.

C122

32,18

0,00

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana - lotes previstos com ocupação

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003.

C123

3,20

0,00

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003.

C124

36,87

0,00

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003.

C125

36,75

0,00

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003.

C126

33,14

0,00

Áreas com Risco de Erosão

1.1.1 Tecido urbano continuo

Área legalmente construída.

C127

65,85

0,01

Áreas com Risco de Erosão

1.1.1 Tecido urbano continuo

Área legalmente construída.

C128

7,34

0,00

Áreas com Risco de Erosão

1.1.1 Tecido urbano continuo

Área legalmente construída.

C129

45,60

0,00

Áreas com Risco de Erosão

1.1.1 Tecido urbano continuo

Área legalmente construída.

C130

10,66

0,00

Áreas com Risco de Erosão

1.1.1 Tecido urbano continuo

Área legalmente construída.

C131

39,80

0,00

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 08/2003.

C132

124,93

0,01

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 08/2003.

C133

14017,01

1,40

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana - lotes previstos

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 09/1999.

Áreas com Risco de Erosão

Área Remanescente

Área Remanescente.

Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana - lotes previstos

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 09/1999.

Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana - lotes previstos

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 09/1999.

Áreas de Infiltração Máxima + Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana - lotes previstos

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 09/1999.

Áreas de Infiltração Máxima + Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana - lotes previstos

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 09/1999.

Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana - lotes previstos

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 09/1999.

C134

3525,04

0,35

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 09/1999.

C135

2151,34

0,22

Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana - lotes previstos no loteamento ainda por ocupar

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 09/1999.

C136

51,98

0,01

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 09/2002.

C137

32,92

0,00

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 09/2002.

C138

17349,17

1,73

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana - lotes previstos no alvará de loteamento

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 09/2008.

Áreas com Risco de Erosão

Área Remanescente

Área Remanescente.

C139

35,56

0,00

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída.

C140

424,11

0,04

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída.

C141

8,34

0,00

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana - lotes previstos

Área licenciada ou autorizada. PD n.º 209/2012, 21 março 2012.

C142

59,73

0,01

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana - lotes previstos

Área licenciada ou autorizada. PD n.º 209/2012, 21 março 2012.

C143

84,43

0,01

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana - lotes previstos

Área licenciada ou autorizada. PD n.º 209/2012, 21 março 2012.

C144

4112,44

0,41

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana - lotes previstos

Área licenciada ou autorizada. PD n.º 209/2012, 21 março 2012.

Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana - lotes previstos

Área licenciada ou autorizada. PD n.º 209/2012, 21 março 2012.

C145

781,92

0,08

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana - lotes previstos

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 09/2008.

C146

2810,24

0,28

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana - lotes previstos

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 09/2008.

Áreas com Risco de Erosão

Área Remanescente

Área de dimensão reduzida em zona de risco.

C147

5140,69

0,51

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana - lotes previstos

Área licenciada ou autorizada. PD n.º 209/2012, 21 março 2012.

Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana - lotes previstos

Área licenciada ou autorizada. PD n.º 209/2012, 21 março 2012.

Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana - lotes previstos

Área licenciada ou autorizada. PD n.º 209/2012, 21 março 2012.

C148

40,42

0,00

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 10/1975.

C149

1283,84

0,13

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 10/1996.

Zonas Ameaçadas pelas Cheias + Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 10/1996.

C150

45,30

0,00

Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 10/1997.

C151

111,86

0,01

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1989.

Áreas com Risco de Erosão + Escarpas e Faixas de Proteção

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1989.

Escarpas e Faixas de Proteção

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1989.

C152

75,65

0,01

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1989.

Áreas com Risco de Erosão + Escarpas e Faixas de Proteção

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1989.

Escarpas e Faixas de Proteção

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1989.

C153

366,95

0,04

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1989.

Áreas com Risco de Erosão + Escarpas e Faixas de Proteção

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1989.

Escarpas e Faixas de Proteção

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1989.

C154

14,70

0,00

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/1989.

C155

1531,68

0,15

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 14/1998.

C156

13,50

0,00

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 14/1998.

C157

1297,33

0,13

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 14/1998.

C158

6647,87

0,66

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana - lotes previstos

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 14/1998.

Áreas com Risco de Erosão + Áreas de Instabilidade de Vertentes

Ocupação urbana - lotes previstos

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 14/1998.

C159

59,77

0,01

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/2001.

C160

246,41

0,02

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 03/2001.

C161

2385,64

0,24

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana - Cedência para equipamento

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 04/2002.

C162

134,14

0,01

Áreas com Risco de Erosão

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 07/1991.

C163

137,66

0,01

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 07/1997.

C164

118,96

0,01

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 07/1998.

C165

143,22

0,01

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana - campo jogos

Área legalmente construída. Alvará de loteamento n.º 07/1998.

C166

8356,32

0,84

Áreas de Infiltração Máxima

Ocupação urbana - Parcela CMO p/permuta c/a escola de S. Bruno. Prop. Delib. CMO n.º 329/12.

Área licenciada ou autorizada. Alvará de loteamento n.º 11/2003.