Ao Gabinete de Organização e Modernização Administrativa (GOMA), compete promover a modernização administrativa dos serviços, estudando e propondo acções de desburocratização e simplificação de procedimentos, novos métodos e formas de organização do trabalho e, em articulação com o Sector Técnico de Informática, promover o melhor aproveitamento dos meios informáticos.
Artigo 25.º — Gabinete de Organização e Modernização Administrativa
Vigente desde: 08/09/2004