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Artigo 43.º — Entrada em vigor

Vigente desde: 08/09/2004

Este Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.

Estrutura orgânica

  1. 1 -Presidência:

    Serviços de assessoria, apoio e coordenação:

    1. 1.1 -GAP - Gabinete da Presidência;
    2. 1.2 -GAPC - Gabinete da Participação Cidadã;
    3. 1.3 -GAPE - Gabinete de Planeamento Estratégico;
    4. 1.4 -GOMA - Gabinete de Organização e Modernização Administrativa;
    5. 1.5 -GICO - Gabinete de Informação e Comunicação;
    6. 1.6 -GAJ - Gabinete Jurídico;
    7. 1.7 -SENO - Secção de Notariado;
    8. 1.8 -SMPCB - Serviço Municipal de Protecção Civil e Bombeiros.

      Estruturas de projecto:

    9. 1.9 -GAGIAS - Gab. Gestão de Infra-Estruturas de Águas e Saneamento (Projecto Municipal c/ chefia equipar. dir. dep.);
    10. 1.10 -GAPRU - Gab. Gestão de Programas de Reabilitação Urbana (Projecto Municipal c/ chefia equipar. dir. dep.);
    11. 1.11 -GARF - Gabinete do Reequilíbrio Financeiro (Projecto Municipal c/ chefia equipar. dir. dep.).
  2. 2 -DAF - Departamento de Administração Geral e Finanças:
    1. 2.1 -DIAG - Divisão de Administração Geral:

      SEEG - Secção de Expediente Geral;

      SEAOM - Secção de Apoio aos Órgãos Municipais;

      SEARQ - Secção de Arquivo e Documentação;

      STI - Sector Técnico de Informática;

      SECIM - Sector de Informação ao Munícipe;

      PALC - Posto de Atendimento na Loja do Cidadão;

      SESA - Sector de Serviços Auxiliares.

    2. 2.2 -DIGF - Divisão de Gestão Financeira:

      SECOR - Secção de Controlo Orçamental;

      SECONT - Secção de Contabilidade;

      SECOEF - Secção de Contra-Ordenações e Execuções Fiscais;

      SETAL - Secção de Taxas e Licenças;

      TES - Tesouraria.

    3. 2.3 -DIPA - Divisão de Património e Aprovisionamento:

      SEPAT - Secção de Património;

      SECOMP - Secção de Compras;

      SEAP - Secção de Aprovisionamento.

  3. 3 -DRH - Departamento de Recursos Humanos:
    1. 3.1 -DIGAT - Divisão de Gestão Administrativa do Trabalho:

      SEAD - Secção de Apoio Administrativo;

      SEGOP - Secção de Gestão Orçamental e Processamentos;

      GAGEQ - Gabinete de Gestão do Quadro;

      SERC - Secção de Recrutamento;

      SECA - Secção de Cadastro.

    2. 3.2 -DIDEC - Divisão de Desenvolvimento de Competências:

      GAIRT - Gabinete de Informação e Relações de Trabalho;

      GAGED - Gabinete de Avaliação e Gestão do Desempenho;

      GAFOR - Gabinete de Formação.

    3. 3.3 -GSO - Gabinete de Saúde Ocupacional:

      SMT - Serviço de Medicina do Trabalho;

      SHST - Sector de Higiene e Segurança no Trabalho.

  4. 4 -DURB - Departamento de Urbanismo:
    1. 4.1 -DITA - Divisão Técnico-Administrativa:

      SEAD - Secção de Apoio Administrativo;

      SEAG - Secção de Atendimento Geral;

      SIPAL - Sector de Instrução de Processos e Apreciação Liminar;

      SERM - Sector de Registos e Medições.

    2. 4.2 -DIPU - Divisão de Planeamento Urbanístico:

      NAA - Núcleo de Apoio Administrativo;

      SEPU - Sector de Planeamento Urbanístico.

    3. 4.3 -DIGU - Divisão de Gestão Urbanística:

      NAA - Núcleo de Apoio Administrativo;

      SEAIT - Sector de Apreciação e Informação Técnica;

      SELIC - Sector de Licenciamento.

    4. 4.4 -DICOU - Divisão de Controlo de Operações Urbanísticas:

      NAA - Núcleo de Apoio Administrativo;

      SEFU - Sector de Fiscalização Urbanística;

      SEVI - Sector de Vistorias;

      SETOP - Sector de Toponímia.

    5. 4.5 -GASIG - Gabinete do SIG - Sistema de Informação Geográfica.
    6. 4.6 -GACH - Gabinete dos Centros Históricos.
    7. 4.7 -GAMA - Gabinete Municipal de Azeitão.
    8. 4.8 -GAT - Gabinete de Apoio Técnico.
  5. 5 -DOM - Departamento de Obras Municipais, Transportes e Mobilidade Urbana:
    1. 5.1 -DIA - Divisão Administrativa:

      SEAD - Secção de Apoio Administrativo;

      SEAE - Secção de Apoio a Empreitadas;

      SEAOD - Secção de Apoio a Obras de Administração Directa.

    2. 5.2 -DIPCEM - Divisão de Projectos, Concursos e Empreitadas:

      GEP - Gabinete de Estudos e Projectos;

      SEMO - Sector de Medições e Orçamentos;

      SECONC - Sector de Concursos;

      SECAO - Sector de Acompanhamento de Obras.

    3. 5.3 -DIOAD - Divisão de Obras por Administração Directa:

      SECCIV - Sector de Construção Civil;

      SECOF - Sector de Oficinas.

    4. 5.4 -DIVIC - Divisão de Vias de Comunicação:

      SECERV - Sector de Conservação e Execução da Rede Viária;

      SECEC - Sector de Conservação e Execução de Calçadas;

      SEDAP - Sector de Drenagem de Águas Pluviais.

    5. 5.5 -DITEM - Divisão de Transportes e Equipamento Mecânico:

      SEAD - Secção de Apoio Administrativo;

      SETEM - Sector de Transportes e Equipamento Mecânico;

      SECOA - Sector de Oficinas Auto.

    6. 5.6 -DITMU - Divisão de Trânsito e Mobilidade Urbana:

      SECEP - Sector de Estudos e Projectos;

      SECIO - Sector de Intervenção Operacional.

    7. 5.7 -DIHAB - Divisão de Habitação:

      SEPPF - Sector de Planeamento, Promoção e Fiscalização;

      SEGPH - Sector de Gestão do Parque Habitacional;

      SEAS - Sector de Apoio Social.

    8. 5.8 -GAT - Gabinete de Apoio Técnico.
  6. 6 -DTA - Departamento de Turismo e Ambiente:
    1. 6.1 -DITAE - Divisão de Turismo e Actividades Económicas:

      SITUR - Sector de Informação e Promoção Turística;

      SAEC - Sector de Actividades Económicas;

      SEF - Sector de Fiscalização de Actividades Económicas;

      GAC - Gabinete de Apoio ao Consumidor;

      GAE - Gabinete de Apoio ao Empresário.

    2. 6.2 -DISQA - Divisão de Salubridade e Qualidade do Ambiente:

      SEQAE - Sector de Qualidade do Ambiente e Educação Ambiental;

      SES - Sector de Salubridade;

      SERSU - Sector de Gestão de RSU;

      SECEM - Sector de Cemitérios;

      SEF - Sector de Fiscalização de Salubridade e Ambiente.

    3. 6.3 -DIIU - Divisão de Imagem Urbana:

      SEPROJ - Sector de Projectos;

      SEGMEU - Sector de Gestão e Manutenção do Equipamento Urbano;

      SELIC - Sector de Licenciamento;

      SEF - Sector de Fiscalização de Ocupação da Via Pública e Publicidade.

    4. 6.4 -DIEV - Divisão de Espaços Verdes:

      SEVIV - Sector de Viveiros e Património Florestal;

      SECOR - Sector de Construção e Reabilitação;

      SEMAC - Sector de Manutenção e Conservação.

    5. 6.5 -GAEN - Gabinete de Energia.
    6. 6.6 -SEAD - Secção de Apoio Administrativo.
  7. 7 -DCED - Dep. de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social.
    1. 7.1 -DICUL - Divisão de Cultura:

      SEPC - Sector de Promoção Cultural;

      SEEC - Sector de Equipamentos Culturais;

      SEAC - Sector de Associativismo Cultural.

    2. 7.2 -DIEDU - Divisão de Educação:

      NAA - Núcleo de Apoio Administrativo;

      SETE - Sector de Transportes Escolares;

      SASE - Sector de Acção Social Escolar;

      SASEP - Sector de Acção Sócio-Educativa e Pedagógica;

      SEPE - Sector de Equipamentos e Parque Escolar.

    3. 7.3 -DIBIM - Divisão de Bibliotecas e Museus:

      SECT - Sector de Coordenação e Tratamento Técnico;

      SEAP - Sector de Animação e Promoção;

      PBM - Pólos e Bibliotecas Municipais;

      SEMUS - Sector de Museus.

    4. 7.4 -DIDES - Divisão de Desporto:

      SEPD - Sector de Promoção Desportiva;

      SEDER - Sector de Equipam. Desportivo e Espaços Recreativos;

      SEDE - Sector de Desporto Escolar;

      SAD - Sector de Associativismo Desportivo.

    5. 7.5 -DISOC - Divisão de Inclusão Social:

      GIME - Gabinete do Imigrante e Minorias Étnicas.

    6. 7.6 -GAJUVE - Gabinete da Juventude.
    7. 7.7 -SEAD - Secção de Apoio Administrativo.
  8. 8 -CBSS - Companhia dos Bombeiros Sapadores de Setúbal.

    ANEXO II

    Organigrama

    (ver documento original)

    Quadro de pessoal - proposta de alteração

    (ver documento original)

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