O Regulamento n.º 99/2009, de 23 de fevereiro, e a Declaração de retificação n.º 807/2009, de 16 de março, são revogados à data de entrada em vigor do presente regulamento.
O Regulamento n.º 99/2009, de 23 de fevereiro, e a Declaração de retificação n.º 807/2009, de 16 de março, são revogados à data de entrada em vigor do presente regulamento.