- 1 -O presente capítulo rege a eleição dos membros da CT do Instituto Politécnico de Bragança e das SCT-IPB.
- 2 -Nos termos da lei, cabe aos órgãos dirigentes do IPB assegurar os meios técnicos e materiais necessários à eleição dos órgãos estatutários.
- 3 -O processo eleitoral das SCT-IPB segue o regime da CT do Instituto Politécnico de Bragança, com as necessárias adaptações.
Artigo 55.º — Objeto
Vigente desde: 15/04/2019