Artigo 27.º — Duração dos Mandatos

Vigente desde: 22/05/2018

1 -A duração geral do mandato do Conselho Municipal de Juventude é coincidente com os mandatos autárquicos.
2 -Não obstante o disposto do número anterior, os representantes a que se refere o artigo 4.º podem ser substituídos em qualquer altura por deliberação válida da respetiva entidade.