Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado pela nota n.º 5644, de 20 de Abril de 2010, que as Partes Contratantes do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo em 15 de Outubro de 2007, concluíram, em 29 de Março de 2010, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo