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Artigo 21.º — Tipos de equipamentos de deposição

Vigente desde: 23/04/2020
  1. 1 -Compete ao Município definir o tipo de equipamento de deposição de resíduos urbanos a utilizar.
  2. 2 -Para efeitos de deposição indiferenciada de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores o(s) seguinte(s) equipamento(s):
    1. a)Contentores herméticos com capacidade de 240 litros;
    2. b)Contentores herméticos com capacidade de 800 litros;
    3. c)Contentores domésticos com capacidade de 120 litros;
    4. d)Contentores domésticos com capacidade de 90 litros.
  3. 3 -Para efeitos de deposição seletiva de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores o(s) seguinte(s) equipamento(s):
    1. a)Ecopontos com capacidade de 800 litros;
    2. b)Ecopontos com capacidade de 240 litros;
    3. c)Ecopontos domésticos de 50 litros;
    4. d)Oleões, colocados na via pública destinado à deposição de óleo alimentar usado doméstico (OAU).
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