No exercício dos respetivos direitos e atribuições, são deveres da CT:
- a)Realizar uma atividade permanente e dedicada de organização e mobilização dos trabalhadores e de reforço da sua unidade;
- b)Garantir e desenvolver a participação ativa e democrática dos trabalhadores no funcionamento, direção e controlo de toda a atividade do coletivo dos trabalhadores e dos seus órgãos, assegurando a democracia interna a todos os níveis;
- c)Promover o esclarecimento e a formação cultural, técnica, profissional e social dos trabalhadores, de modo a permitir o desenvolvimento da sua consciência e a reforçar o seu empenho responsável na defesa dos seus interesses e direitos;
- d)Requerer à Direção do GPP o cumprimento e aplicação das normas constitucionais e legais respeitantes aos direitos dos trabalhadores;
- e)Cooperar com as organizações sindicais dos trabalhadores do GPP na prossecução dos objetivos comuns a todos os trabalhadores.