Art.º 4 · Aviso n.º 6974/2023 — Relação com outros Instrumentos de Gestão Territorial

1 -O presente Plano está em conformidade com os seguintes instrumentos de gestão territorial:
1. a)Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT);
2. b)Plano Nacional da Água (PNA);
3. c)Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROT Alentejo);
4. d)Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana (RH7);
5. e)Programa Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo (PROF ALT).
2 -O PIER é compatível com os objetivos do Plano Diretor Municipal de Beja (PDMB) procedendo, contudo, à redefinição territorial da capacidade edificatória teórica admissível, bem como à alteração na delimitação das diversas categorias e subcategorias de uso do solo de acordo com as propostas inseridas na estratégia definida para o presente Plano e em consonância com o detalhe e a escala de pormenor utilizada na elaboração deste instrumento.

Artigo 4.º — Relação com outros Instrumentos de Gestão Territorial