1 -A apreciação das candidaturas, análise e acompanhamento da vida associativa, dos planos de atividades e prestações de contas será feita por uma comissão, composta por três elementos, formada do seguinte modo:
a)Dois elementos, técnicos da Câmara Municipal, um da área de Desporto e outro da área de Ação Social/Cultura, nomeados por despacho do Sr. Presidente da Câmara, que nomeará também dois suplentes, um por cada área;
b)Um elemento representante das Associações do concelho, nomeado pelas Associações na reunião anual, a realizar no mês de janeiro de cada ano, na Câmara Municipal, devendo ser também nomeado um elemento suplente;
c)Serão indicados suplentes para as respetivas substituições, em caso de impedimento de algum dos elementos.
2 -A Comissão referida no ponto 1. É nomeada por períodos de 2 (dois) anos;
3 -As candidaturas, baseadas nos Planos de Atividades apresentados pelas Associações, serão apreciadas durante o mês de fevereiro pela Comissão;
4 -A comissão referida elaborará um relatório fundamentado, acerca do mérito de cada candidatura, propondo o apoio ou não da mesma;
5 -Relativamente aos pedidos de apoio apresentados ao longo do ano, a comissão fará a sua apreciação, no prazo de 10 dias após o seu recebimento;