O presente regulamento define as normas internas de funcionamento, segurança e utilização do Centro Cultural de Macieira de Cambra e aplica-se a todos os utilizadores deste espaço.
A utilização do Centro Cultural de Macieira de Cambra deverá, obrigatoriamente, respeitar as normas de boa conservação das instalações e dos respectivos equipamentos, estando esta utilização condicionada aos objectivos gerais definidos pela autarquia e na observância das regras gerais de boa conduta cívica.
Os funcionários municipais em funções no Centro Cultural de Macieira de Cambra devem cumprir e fazer cumprir aos utilizadores as respectivas regras de funcionamento.
A fim de garantir as necessárias condições de trabalho e segurança de pessoas e equipamentos, o acesso às cabinas e a outras zonas técnicas está reservado exclusivamente aos funcionários do Centro Cultural e ao pessoal de apoio pertencente à equipa dos utilizadores previamente indicados para o efeito.
A cedência do Centro Cultural de Macieira de Cambra implica a aceitação pelas entidades utilizadoras das disposições contidas no presente regulamento.
Não será permitida nova utilização de qualquer espaço do Centro Cultural de Macieira de Cambra a qualquer entidade que não tenha:
As entradas gratuitas para qualquer evento, ainda que promovidas pela Câmara Municipal, estão limitadas pela lotação do auditório e poderão implicar o levantamento prévio da senha de ingresso.
Não é permitido fumar, usar telemóveis ou instrumentos electrónicos (jogos, rádios, etc.) no interior da sala do auditório e nas zonas com sinalização de interdição para o efeito.
Durante os ensaios e durante a realização do evento não é permitido provocar ruído nas zonas envolventes do palco e plateia (foyer, corredores e zonas de acesso às cabinas, bastidores, camarins, etc.).
A venda de DVD CD ou quaisquer outros produtos na recepção do Centro Cultural de Macieira de Cambra, por parte dos participantes nos espectáculos e outras iniciativas, necessita de autorização prévia e a venda, se autorizada, será efectuada pelos próprios interessados em local e modo a estabelecer.
Do presente regulamento será feita a necessária divulgação nos termos da legislação vigente, bem como a divulgação pontual sempre que as instalações do Centro Cultural sejam requisitadas.
A concretização de qualquer evento depende da aceitação prévia, por parte dos artistas e de todos os demais organizadores e utilizadores, das disposições destas normas regulamentares.
As situações omissas no presente regulamento serão decididas pelo presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra ou pelo vereador com competências delegadas.
O presente regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação nos termos legalmente exigidos.
Tabela de taxas
Taxas a praticar pela cedência do Centro Cultural de Macieira de Cambra
Dias úteis:
Das 8 às 17 horas - Euro 30 (hora ou fracção de hora);
A partir das 17 horas - Euro 50 (hora ou fracção de hora).
Fins-de-semana:
Das 8 às 17 horas - Euro 30 (hora ou fracção de hora);
A partir das 17 horas - Euro 50 (hora ou fracção de hora).
Taxa a praticar para afixação de publicidade de carácter comercial pelos utilizadores, de acordo com o artigo 9.º, n.º 2
Dias úteis - Euro 30/dia;
Fins-de-semana - Euro 50/dia.
Taxa a praticar para autorização de fotografar ou efectuar gravações de som e imagem, de acordo com o artigo 27.º, n.º 4
Dias úteis - Euro 30/dia;
Fins-de-semana - Euro 50/dia.