Devem ser contemplados todos os tipos de confecção, tais como cozidos, grelhados, caldeiradas, assados, fritos, guisados, alternando diariamente. No caso dos fritos ou salteados, só devem ser presentes uma vez por semana.
A autarquia ou organismos oficiais com competência específica para o efeito, podem visitar as instalações e ou tomar amostras e mandar proceder às análises, ensaios e provas em laboratórios oficiais.
Cabe à Câmara Municipal de Porto de Mós equipar as salas onde são servidas as refeições, bem como dotar as cantinas camarárias de condições e equipamentos necessários para a boa prestação de serviço.
Com a entrada em vigor do presente Regulamento, são revogadas todas as disposições legais em vigor.