O presente Regulamento é elaborado nos termos do artigo 37.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve, adiante designada por FCT, e passa a constituir a regulamentação fundamental da organização interna do Departamento de Engenharia Electrónica e Informática.
O Departamento de Engenharia Electrónica e Informática, adiante designado por Departamento, é uma estrutura permanente da FCT, com actividades de ensino e de investigação científica e tecnológica nas áreas da Engenharia Electrónica e da Informática e das suas intersecções com outras ciências e tecnologias e, no âmbito destas áreas, de prestação de serviços à comunidade.
Compete ao Departamento, no âmbito das actividades de ensino:
1) Promover as medidas necessárias para a melhoria da qualidade do ensino como objectivo estratégico do Departamento;
2) Elaborar os planos de estudos das licenciaturas a seu cargo e colaborar na organização dos planos de estudo de cursos promovidos por outros departamentos no que respeita a matérias da sua área científica e tecnológica, bem como propor a criação de novos cursos e reestruturação ou extinção de cursos existentes;
3) Ministrar o ensino das disciplinas das suas áreas científicas e tecnológicas quer façam parte dos cursos de formação inicial e de pós-graduação a seu cargo quer em cooperação com os departamentos de outras licenciaturas e cursos de pós-graduação;
4) Propor a criação e organizar cursos de ensino pós-graduado, a nível de mestrado e de doutoramento, em domínios especializados das suas áreas, por si ou em colaboração com outros departamentos ou instituições;
5) Promover a aquisição e a divulgação do conhecimento nas suas áreas e a formação de docentes e investigadores;
6) Assegurar a supervisão de estágios ou de outras actividades curriculares integradas nas licenciaturas e cursos de pós-graduação a seu cargo;
7) Propor a criação de cursos de formação, especialização e reciclagem, nas suas áreas, por si ou em colaboração com outros departamentos ou instituições;
8) Contribuir para a difusão do conhecimento da sua área científica através da realização de cursos livres, colóquios, seminários, conferências e outras actividades, por si ou em colaboração com outros departamentos ou instituições.
No âmbito das suas actividades de investigação, compete ao Departamento:
1) Promover a investigação científica e tecnológica nas suas áreas, assegurando por todos os meios ao seu dispor a sua realização;
2) Promover a inserção das suas actividades de investigação no ensino de pós-graduação e, de uma forma geral, estimular a sua contribuição para a melhoria da qualidade do ensino a todos os níveis;
3) Promover iniciativas de divulgação do conhecimento científico;
4) Promover o intercâmbio científico, técnico e cultural com instituições nacionais e internacionais;
5) Propor ao conselho directivo da FCT a celebração de contratos de prestação de serviços com entidades, públicas ou privadas, em que a execução caiba ao Departamento;
6) Garantir a liberdade de investigação de docentes e investigadores, no estrito respeito dos princípios éticos, com vista ao progresso do conhecimento e sua utilização e à melhoria da qualidade de ensino e da prestação de serviços à comunidade.
Enquanto unidade de prestação de serviços, compete ao Departamento:
1) Promover a oferta de actividade de consultoria nas suas áreas e das tecnologias especializadas utilizadas no Departamento;
2) Contribuir para o desenvolvimento económico, estimulando a utilização do conhecimento especializado e do equipamento avançado disponível no Departamento em projectos de colaboração com a indústria e serviços;
3) Propor ao conselho directivo da FCT celebrar contratos e estabelecer convénios com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais.
São órgãos do Departamento:
1) O conselho de departamento;
2) A comissão executiva;
3) A comissão científica.
O conselho de departamento é constituído por:
18 de Junho de 2004. - A Administradora, Maria Cândida Barroso.