Torna público ter o Governo de Malta depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Março de 1991, o instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso aos Estabelecimentos Universitários (STE n.º 49), aberto à assinatura em 3 de Junho de 1964