Torna público ter o Governo da República Socialista da Checoslováquia depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Março de 1991, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso aos Estabelecimentos Universitários (STE n.º 15), aberta à assinatura em Paris a 11 de Dezembro de 1953