1 -Conforme estabelecido no n.º 3 do artigo 39.º do respetivo Estatuto, a Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) encontra-se estruturada de acordo com os seguintes colégios da especialidade em engenharia:
i)Engenharia civil;
ii)Engenharia eletrónica e de telecomunicações;
iii)Engenharia da energia e sistemas de potência;
iv)Engenharia mecânica;
v)Engenharia química e biológica;
vi)Engenharia informática;
vii)Engenharia geotécnica e minas;
viii)Engenharia agrária;
ix)Engenharia geográfica/topográfica;
x)Engenharia do ambiente;
xi)Engenharia de segurança;
xii)Engenharia de transportes;
xiii)Engenharia alimentar;
xiv)Engenharia da proteção civil;
xv)Engenharia aeronáutica;
xvi)Engenharia de industrial e da qualidade.
2 -A OET mantém um registo dos cursos superiores em engenharia, ou afins, autorizados a funcionar em Portugal, no presente ou no passado, indicando o colégio (ou colégios) da especialidade em engenharia a que esse curso dá acesso e se existem condições de acesso a cumprir pelos candidatos a membro efetivo da Ordem.
3 -O registo referido no número anterior denomina-se “Index da OET” e é publicado no sítio eletrónico da OET.
4 -Em função da análise curricular de cada curso, podem ser limitadas as competências atribuídas aos membros efetivos detentores desse curso até que seja demonstrado o cumprimento dos requisitos para a prática de alguns atos de engenharia, devendo essa informação constar no “Index da OET”.