Torna público ter o representante do Governo da República Portuguesa em Estrasburgo depositado junto da Secretaria-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Março de 1991, o instrumento de ratificação da Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberto à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa, em Granada, em 3 de Outubro de 1985