Artigo 16.º · Decisão Final e divulgação dos Resultados
Em vigor desde 11/04/2023
1 -Os projetos mais votados, até ao limite da verba definida para cada edição do OPJ, que reúnam o número máximo de votos e as condições definidas nas Normas do OPJ de cada ano, são vencedores.
2 -Em caso de empate na votação, o critério de desempate é a idade mais nova do participante na apresentação do projeto.
3 -Os projetos mais votados são apresentados publicamente nos termos definidos nas Normas do OPJ de cada ano.