A ESSaF adoptará cores e símbolo próprio aprovados em assembleia de representantes.
A ESSaF define, programa e executa os seus planos e projectos de investigação e desenvolvimento, a prestação de serviços à comunidade e demais actividades científicas, tecnológicas e culturais.
No exercício da sua autonomia pedagógica, a ESSaF pode, nomeadamente:
A ESSaF possui capacidade genérica de exercício da sua autonomia administrativa, dentro dos limites e fins dos poderes conferidos por lei, competindo-lhe, designadamente:
A ESSaF no exercício da sua autonomia financeira tem capacidade, designadamente, para:
Os órgãos da ESSaF são os seguintes:
Compete à assembleia de representantes da ESSaF:
A assembleia reunirá pelo menos uma vez por ano, por convocação do reitor, do seu presidente ou a pedido de, pelo menos, um terço dos seus membros em efectividade de funções na ESSaF e rege-se segundo as normas constantes do seu regulamento interno.
São competências do conselho científico, designadamente:
Constituem o conselho consultivo:
Compete ao conselho administrativo:
Aos presidentes dos órgãos compete convocar e dirigir as reuniões, providenciar a elaboração e adequada publicitação das inerentes actas, exercer o voto de qualidade em todas as votações e exercer em permanência as competências do órgão.
A comparência às reuniões é obrigatória e prefere a qualquer outro serviço, à excepção do serviço de exames e concursos e júris, carecendo todas as faltas de justificação, nos termos gerais.
Com vista à generalidade do ensino, ao progresso da investigação e à prestação de serviços especializados à comunidade, incumbe especialmente a cada departamento:
São órgãos de gestão dos departamentos:
O conselho directivo em exercício diligenciará para que sejam elaborados e publicados os cadernos eleitorais actualizados dos corpos de docentes, discentes e funcionários para cada eleição, concedendo-se um prazo de cinco dias, contado a partir da data da sua afixação, para reclamação sobre os mesmos, se for caso disso.
O conselho directivo fixará e anunciará, com a devida publicidade interna, com o mínimo de 20 dias de antecedência a data da realização dos actos eleitorais, com excepção para a eleição do conselho directivo cuja data será fixada pelo presidente da assembleia de representantes da Escola.
O conselho directivo verificará, no dia a seguir à apresentação das candidaturas, a regularidade formal das mesmas e comunicará aos candidatos as irregularidades eventualmente detectadas, que deverão ser corrigidas até à data limite de abertura da campanha eleitoral.
As eleições dos representantes da Escola para a assembleia da Universidade e senado universitário serão marcadas pelo reitor da Universidade, competindo ao conselho directivo a preparação e condução do processo eleitoral.
As dúvidas suscitadas na aplicação dos presentes estatutos serão, para efeitos de funcionamento interno, resolvidas pelo presidente da Escola.
Todos os órgãos que disponham de regulamento próprio devem tê-lo aprovado até seis meses após a publicação dos presentes estatutos.
Os presentes Estatutos entram em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República, após homologação do reitor da Universidade do Algarve.