1 -Nos espaços urbanos consolidados são considerados os seguintes níveis de índices urbanísticos, calculados em função da respetiva grandeza, densidade populacional, áreas de influência a nível de serviços e de infraestruturação:
a)Nível 1, aplicável às localidades de Alcoutim e Martim Longo;
b)Nível 2, aplicável às localidades de Giões, Vaqueiros e Pereiro.
2 -Para efeitos do número anterior, são fixados os seguintes índices máximos de construção dos solos:
a)Nível 1 - ib = 0,30;
b)Nível 2 - ib = 0,20.
3 -Da aplicação dos índices de construção dos solos fixados no número anterior não deverá resultar uma densidade populacional superior a, respetivamente:
a)Nível 1 - db = 100 hab./ha;
b)Nível 2 - db = 60 hab./ha.
4 -Os índices urbanísticos fixados neste artigo não são aplicáveis às seguintes áreas:
a)Área de intervenção do plano de salvaguarda de Alcoutim;
b)Áreas correspondentes a unidades operativas de planeamento e gestão urbanísticas com planos de urbanização e ou planos de pormenor juridicamente eficazes, para as quais os respetivos regulamentos fixem índices diversos.
5 -Os índices urbanísticos fixados neste artigo poderão ainda não ser aplicados desde que, cumulativamente:
a)A aplicação de índices superiores seja justificável pelo índice de construção dos solos das edificações ou construções preexistentes, sua localização e respetivas tipologias;
b)A pretensão não constitua uma sobrecarga incomportável para as infraestruturas existentes, nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do presente Regulamento;
c)A pretensão seja fundamentada em estudo de enquadramento urbanístico que assegure, nomeadamente, a sua correta inserção no ambiente urbano.