- 1 -O regulamento do Plano Diretor Municipal de Alcoutim é republicado em anexo à presente alteração, procedendo-se à adaptação do texto ao Acordo ortográfico.
- 2 -A presente alteração produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
ANEXO
Republicação do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Alcoutim
Regulamento do Plano Diretor Municipal de Alcoutim
(versão consolidada)