1 -Na elaboração de instrumentos de planeamento urbanístico ou de regulamentação municipal específica devem ser privilegiadas a proteção, conservação e recuperação dos valores culturais, históricos, arqueológicos, arquitetónicos e urbanísticos identificados no relatório do PDMA.
2 -Para efeitos do número anterior, serão estabelecidos critérios de apreciação de projetos que assegurem uma correta inserção das edificações no meio ambiente e a sua compatibilização com os valores culturais, históricos, arqueológicos, arquitetónicos e urbanísticos referidos no número anterior.