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Aviso n.º 7514/2018
Artigo 52.º
·
Princípios e normas específicas dos núcleos de Desenvolvimento Turístico
Em vigor desde 05/06/2018
Revogado (nos termos da adaptação normativa ao PROT Algarve).
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· Capacidade das AAT
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· Empreendimentos Turísticos fora dos perímetros urbanos
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