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Aviso n.º 7528/2021
Artigo 11.º
·
Espaço residencial de média densidade
Em vigor desde 23/04/2021
1 -
[...];
2 -
[...];
3 -
[...]:
a)
[...];
b)
[...];
c)
[...].
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Artigo 9.º
· Categorias de solo
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· Espaço de uso especial
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