O presente Regulamento define a natureza e objectivos do apoio da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão ao associativismo.
Podem candidatar-se a apoios, ao abrigo do presente Regulamento:
Os apoios previstos no presente Regulamento são constituídos por:
Os apoios definidos no presente capítulo destinam-se a contribuir para a concretização de actividades inscritas em plano anual pelas associações candidatas e assumem as formas de comparticipação financeira.
Podem candidatar-se a estes apoios as associações que reúnam as seguintes condições:
A candidatura a apoios financeiros deverá ser apresentada anualmente, à Câmara Municipal até 30 de Março de cada ano.
Face à importância que o plano de actividades de cada associação possa assumir para o desenvolvimento do concelho, a Câmara Municipal poderá atribuir um subsídio, cuja percentagem em relação ao plano referido será ponderada, tendo em conta, nomeadamente:
A definição dos apoios a atribuir às associações desportivas, terá em conta, nomeadamente, os seguintes critérios:
A definição dos apoios a atribuir às associações culturais, terá ainda em conta, nomeadamente, os seguintes critérios:
A candidatura a apoios à realização de projectos e acções pontuais deverá ser apresentada à Câmara Municipal com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à data prevista de realização do projecto ou acção.
A definição dos apoios a atribuir terá em conta os critérios definidos nos artigos 7.º, 8.º e 9.º, e será comunicado ao requerente no prazo máximo de 20 dias, contados após a recepção da candidatura nos serviços municipais.
No caso dos apoios referidos nos artigos 12.º e 13.º à mesma associação não será atribuído anualmente, quantia superior a 1500 euros.
Os apoios definidos no presente capítulo destinam-se a contribuir para a realização de projectos das associações e assumem as formas de apoio técnico e logístico.
Os apoios para transportes consistem na cedência de viaturas do município, estando sempre dependentes da disponibilidade dos mesmos, bem como dos recursos humanos da Câmara Municipal.
Os pedidos deverão dar entrada na Câmara Municipal com antecedência mínima de 10 dias em relação à data do transporte pretendido.
A Câmara Municipal confirmará a disponibilidade, quando haja, do autocarro num prazo máximo de 10 dias a contar da data de entrada do pedido na Câmara Municipal.
A associação deve definir um coordenador da viagem, que terá a responsabilidade de acompanhar os passageiros, definir a duração das paragens e controlar as presenças às horas de partida.
As associações são responsáveis, por quaisquer eventuais danos, causados no interior da viatura.
Às associações não é permitida a qualquer título, a cobrança de verbas pelos transportes efectuados nos autocarros cedidos pela Câmara Municipal.
O pedido de viatura pressupõe o conhecimento do presente Regulamento e a sua aceitação.
A definição dos apoios a atribuir terá em conta os seguintes critérios:
Constitui causa de exclusão de qualquer apoio:
Os apoios concedidos à construção e remodelação de instalações serão atribuídos no prazo definido no artigo 12.º, n.º 1.
Os apoios definidos no presente capítulo destinam-se a apoiar a realização das festas tradicionais populares e assumem a forma de subsídio até ao montante de 1000 euros.
O subsídio será atribuído apenas para comparticipar actuações musicais e, uma vez por povoação, independentemente do número de festas que se venham a realizar em cada localidade.
O subsídio será pago contra a apresentação dos justificativos da despesa realizada.
A Câmara Municipal poderá definir anualmente impressos e outros procedimentos para candidatura aos apoios definidos no presente Regulamento.
A Câmara Municipal poderá condicionar ou vetar apoios às associações que não cumpram o presente Regulamento, nomeadamente no que se prende com o cumprimento das suas actividades.
O presente Regulamento poderá ser revisto pelo executivo camarário sempre que tal se revele necessário, sem prejuízo dos direitos adquiridos em relação ao ano a decorrer.
Os casos omissos e as dúvidas suscitadas, decorrentes da aplicação do presente Regulamento, serão resolvidas por deliberação do executivo municipal.
O presente Regulamento entra em vigor no 15.º dia seguinte da sua publicação.