Torna público ter o Governo da República do Cazaquistão depositado, junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, uma declaração respeitante à Convenção Instituindo a Organização da Propriedade Intelectual, à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas e ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)